Política de Privacidade

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, Regulamento (UE) 2016/679), a clínica que contrata o serviço é a responsável pelo tratamento (artigo 4.º, n.º 7): é ela que decide para que servem os dados. A plataforma IberAI Health é subcontratante (artigo 4.º, n.º 8, e artigo 28.º): trata os dados apenas por conta da clínica e segundo as instruções dela.

Plataforma (subcontratante)

⟨nome legal da empresa⟩, NIF ⟨NIF⟩, com sede em ⟨morada⟩.

Encarregado de Proteção de Dados

⟨contacto do EPD, se aplicável⟩. A designação é obrigatória quando o tratamento de categorias especiais for a atividade principal (artigo 37.º, n.º 1).

Responsável pelo tratamento

A clínica identificada no contrato. Os pedidos de exercício de direitos dirigem-se a ela — ver a secção 7.

O motivo de uma consulta, uma dor descrita ao telefone, um pedido de marcação numa clínica dentária são dados de saúde: categorias especiais, com proteção reforçada (artigo 9.º).

• De quem liga: número de telefone, nome dado, motivo do contacto, data e hora pretendidas e, quando descrito, o que a pessoa relata sobre a sua saúde oral.
• De quem usa o painel: nome, email, cargo na clínica e o registo das ações sobre dados clínicos (quem viu, ouviu, exportou ou alterou).
• Por omissão não se guarda o áudio da chamada — ver a secção 6.

Os dados servem para atender a chamada que a receção não conseguiu atender, registar o pedido de marcação ou de contacto, avisar a clínica e encaminhar situações de urgência. O assistente identifica-se como sistema de inteligência artificial no início de cada chamada e regista o pedido — não marca na agenda; a decisão fica sempre numa pessoa da clínica.

Atendimento e marcação

Diligências pré-contratuais a pedido do titular (artigo 6.º, n.º 1, al. b) e prestação de cuidados de saúde sob sigilo (artigo 9.º, n.º 2, al. h, e n.º 3).

Alertas de urgência

Interesses vitais e prestação de cuidados de saúde (artigo 6.º, n.º 1, al. d, e artigo 9.º, n.º 2, al. h). O encaminhamento para o 112 e o SNS 24 não se desliga.

Registo de auditoria

Cumprimento de obrigações legais e segurança do tratamento (artigo 5.º, n.º 2; artigos 30.º e 32.º).

Para prestar o serviço, a plataforma recorre a outros subcontratantes (artigo 28.º, n.os 2 e 4), cada um com um contrato de proteção de dados. A residência na União Europeia de cada fornecedor está a ser verificada antes do lançamento.

• Telefonia e SMS — estabelecem a chamada e enviam as mensagens.
• Reconhecimento de fala — transcreve o que a pessoa diz, em tempo real.
• Modelo de linguagem — decide a resposta do assistente a partir da conversa.
• Síntese de voz — gera a voz do assistente.
• Base de dados e autenticação — guardam as chamadas, os pedidos, os alertas e os acessos, numa região da União Europeia.

A lista nominativa e atualizada dos subcontratantes, com a respetiva localização, consta do contrato de subcontratação com a clínica: ⟨lista de subcontratantes e regiões⟩.

Alguns fornecedores têm sede fora da União Europeia. Quando exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, é feita ao abrigo de um mecanismo válido (artigo 44.º e seguintes), identificado no contrato de subcontratação: ⟨mecanismo de transferência por fornecedor⟩.

Áudio da chamada

30 dias — e só quando existir gravação (ver abaixo).

Transcrição

12 meses.

Dados de marcação

Conforme a política da clínica responsável.

Um pedido por confirmar não é apagado enquanto estiver pendente — é alguém à espera de resposta. As cópias de segurança podem conservar os dados para além destes prazos, até expirarem: ⟨prazo das cópias de segurança⟩.

Por omissão não se grava o áudio. A gravação só acontece com o consentimento explícito da pessoa, pedido no início da chamada (Lei 41/2004, artigo 4.º, n.os 2 e 3). Quem recusar, continua a ser atendido, e guardam-se apenas os dados do pedido. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, e a retirada apaga a gravação. Canal para o pedido de retirada: ⟨telefone, email ou outro⟩.

Tem direito de aceder aos seus dados, de os retificar, de pedir o apagamento ou a limitação do tratamento, de se opor e de os receber num formato portável (artigos 15.º a 22.º). Como a responsável é a clínica, o pedido dirige-se a ela, que responde no prazo de um mês (artigo 12.º, n.º 3); a plataforma assiste a clínica nesse pedido.

Pode ainda apresentar reclamação à autoridade de controlo — em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Em cumprimento do artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689 (AI Act), aplicável desde 2 de agosto de 2026, o assistente identifica-se como sistema de inteligência artificial no início de cada chamada, em áudio, antes de qualquer outra coisa. Esta identificação não é removível.

Esta política pode ser atualizada; a versão em vigor é a publicada nesta página, com a data no topo. Para questões sobre o tratamento dos seus dados, contacte a clínica ou ⟨contacto da plataforma⟩.